Nesta seção o cidadão encontra as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
-
O que é o Portal da Transparência?
O Portal Transparência do Município Dario Meira é um importante canal de comunicação com a população, disponibilizando informações para consulta e acompanhamento da aplicação dos recursos do Município, com dados das ações governamentais, receitas e despesas dos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informações gerenciais, dentre outras informações de interesse público. No Portal da Transparência o cidadão poderá consultar os pagamentos feitos pelo Município às empresas ou pessoas físicas fornecedoras de materiais/mercadorias ou prestadoras de serviço. Funciona também como um canal de ligação com a população para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Quais as informações disponíveis no Portal da Transparência?
No Portal Transparência do Município de Dario Meira o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadadas, às despesas realizadas pelo Município, aos repasses e convênios, às transferências recebidas da União, aos gastos do governo, entre outras informações. Tudo isso de forma clara e objetiva, sendo acessível a qualquer pessoa.
Qual é a origem dos dados apresentados no Portal da Transparência?
As informações divulgadas no Portal são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias do Município e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Quem é o responsável pela gestão do Portal da Transparência?
O Portal Transparência Bahia é gerido pela Controladoria Geral do Município, a quem cabe reunir as informações nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma estruturada e em linguagem cidadã para a população em geral. -
O que se resolve no Conselho Tutelar?
O conselho tutelar de Dario Meira atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
-
Para que serve a Ouvidoria?
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o órgão e o cidadão; mecanismo de gestão e participação social! A criação de uma Ouvidoria pela prefeitura Municipal de Dário Meira abre um canal legítimo de diálogo, garantindo a transparência dos atos públicos e o pleno exercício da cidadania.
-
Para que serve o Sic da prefeitura de Dario Meira.
O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos, apresente reclamações, consulte as respostas recebidas, dê sugestões ou faça elogios.
-
Qual o horário de atendimento da prefeitura?
O Horário de atendimento está sendo de segunda a sexta feira das 8:00h ás 17:00h
-
A Prefeitura de Dário Meira cumpre o disposto na lei de acesso à informação (Lei Federal 12.527/2011)?
Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço, acessando o endereço eletrônico: www.dariomeira.ba.gov.br
-
Como ter acesso ao Portal da Transparência da Prefeitura de Dario Meira- Ba?
O link para acessar o Portal da Transparência é: https://www.dariomeira.ba.gov.br
-
Como faço para falar com a prefeitura?
A Prefeitura de Dário Meira mantém vários canais de interlocução com o cidadão:
- Ouvidoria através do portal da transparência: www.dariomeira.ba.gov.br/ouvidoria, para solicitação de serviços e informações, bem como sugestões e reclamações à administração pública municipal, ou, sistema e-Sic: https://www.dariomeira.ba.gov.br/Site/Esic
- Lista telefônica com os números das diversas secretarias e setores da prefeitura, disponível em: https://www.dariomeira.ba.gov.br/site/OrgaosMunicipais
- Rede Sociais: conheça os perfis que a Prefeitura mantém na internet: https://www.facebook.com/dario.meira.33/, https://www.instagram.com/prefeituradariomeira/, https://www.instagram.com/ouvidoriadariomeira/
- Presencialmente na Sede da Prefeitura de João Neiva, no endereço Av. Presidente Vargas, 157, João Neiva, ES, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 07 às 11h e 12h30 às 16h30 -
Como obter documentos de arrecadações relativas a IPTU, ISS, ITBI, Dívida Ativa e guias de recolhimento?
É possível obter on-line os documentos de arrecadação, em Tributos on-line no endereço: http://baalianca.dcfiorilli.com.br:8085/servicosweb/home.jsf
-
Como obter informações sobre receitas e despesas da prefeitura?
O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Dário Meira, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço do Portal da Transparência 131 é: https://impublicacoes.org/transparencia131/chart.php?id=ba_pm_dario_meira -
Como saber dos processos seletivos e/ou concursos públicos para trabalhar na Prefeitura de Dário Meira?
Os editais dos concursos públicos e contratações temporárias indicando vagas e procedimentos para inscrição, podem ser consultados a partir do endereço:
www.dariomeira.ba.gov.br -
Onde estão localizadas as feiras livres de Dário Meira e o qual o seu horário de funcionamento?
A feira livre de Dário Meira funciona aos sábados na praça do Mercado Municipal, com início às 06h da manhã.
-
Quero reclamar sobre o serviço de limpeza pública. Como faço?
As reclamações quanto à limpeza pública devem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, através dos meios abaixo:
- Ouvidoria Municipal, para solicitação de serviços e informações, bem como sugestões e reclamações à administração pública municipal, ou, sistema e-Sic: www.dariomeira.ba.gov.br/site/esic, ou, e-Ouv: www.dariomeira.ba.gov.br/ouvidoria -
Quero fazer uma denúncia a respeito da conduta de um agente público municipal ou da administração pública municipal. Como proceder?
A denúncia deve ser feita à Ouvidoria Municipal, órgão de defesa do cidadão dentro da Prefeitura de Dário Meira. Veja como contatar a Ouvidoria Municipal de Dário Meira.
- Ouvidoria Municipal, para solicitação de serviços e informações, bem como sugestões e reclamações à administração pública municipal, ou, sistema e-Sic: www.dariomeira.ba.gov.br/site/esic, ou, e-Ouv: www.dariomeira.ba.gov.br/ouvidoria.