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Prefeitura Municipal de Dário Meira

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Dário Meira

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Rua Isaías Rego, 1 Sede Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

Horários de atendimento

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+55 73 36212127

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Cargo e responsáveis

Prefeito (a) William Almeida Sena
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Vice-Prefeito (a) Paulo Johnson Amaral Viana
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Competência

I- O Poder Executivo Municipal, por meio das ações diretas e indiretas, tem como objetivos o desenvolvimento social e sustentável do Município, bem como a geração de emprego e renda e o aprimoramento dos serviços prestados à Comunidade, mediante o planejamento integrado de suas atividades, buscando consolidar o Município como um centro de excelência, de inclusão social e pólo regional. II- O planejamento integrado da gestão municipal obedecerá às diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal e será traçado através da elaboração e manutenção dos seguintes instrumentos: 1. Plano Diretor; 2. Plano Plurianual de Investimentos; 3. Diretrizes Orçamentárias; 4. Orçamento Anual. III-. A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais guardarão inteira consonância com os Planos e Programas do Governo do Estado e dos Órgãos da Administração Federal. IV- A Administração Pública do Município Dário Meira pautar-se-á pelos princípios fundamentais previstos no art. 37 da Constituição Federal e: 1. Liderança Regional; 2. Espaço Territorial Prazeroso; 3. Educação formadora da cidadania; 4. Parceria do Poder Público com a Iniciativa Privada; 5. Desenvolvimento econômico com responsabilidade social. V- O Poder Executivo será dirigido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelas Secretarias Municipais e demais órgãos . Parágrafo único. As ações da Administração Pública Municipal serão desenvolvidas prioritariamente mediante projetos, cuja implementação será de competência de cada Secretaria responsável pela gestão.


Gabinete do Prefeito

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Rua Isaías Rego, 01 Sede Centro, 40000-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Ana Luisa Almeida Sena
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Competência

I assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa; II assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais; III prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito; IV elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social; V encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais. VI apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal; VII coordenar, em articulação com as Secretarias, o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Dario Meira; VIII cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis; IX coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou secretário da área específica; X controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito; XI receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área; XII supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito; XIII promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central de Relacionamentos que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal; XIV proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; XV exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.


Secretaria de Assistência Social

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Rua Salomão Amaral, sn Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Secretária (a) Andréa Silva Nascimento Sena
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Competência

I. Planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e grupos, com centralidade na família, a partir de diretrizes, diagnóstico e programação instituída na forma de Plano Diretor ou Plano Municipal de Assistência Social; II. Atender a população excluída da vida produtiva na comunidade, em situação de risco social e pessoal, por meio de orientação e benefício eventual, de acordo com critérios pré-estabelecidos; III. Encaminhar os portadores de severa deficiência, sem condição de subsistência pessoal nem familiar e a população de idosos, sem qualquer vínculo de trabalho, para o recebimento do benefício continuado - não contributivo - da previdência social; IV. Oferecer apoio jurídico e psicossocial a indivíduos, grupos e famílias, necessitando de orientação na área do direito, previdência e assistência; V. Promover mutirões campanhas de mobilização e trabalho sócio educativo que atendam as questões relacionadas com a migração desordenada, habitação, trabalho e prostituição infantil, violência na família, segurança, esporte e lazer, em estreita articulação com as demais Secretarias setoriais do Município; VI. Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule e produza serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda; VII. Manter articulação com entidades de assistência social e de direitos humanos, das instâncias do governo estadual e federal e com as não governamentais, na busca de captação de recursos e apoio técnico; VIII. Conceder licença de funcionamento a entidades sociais em funcionamento no Município, mantendo cadastro atualizado das existentes, para monitorar e avaliar o tipo de assistência que está sendo oferecido às crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, famílias, migrantes e qualquer outro membro da comunidade excluído do processo de desenvolvimento social; IX. Celebrar convênios e contratos de parceria com serviços e entidades comunitárias assistenciais, culturais, esportivas, religiosas, entidades filantrópicas e demais instituições da área social, no sentido de fortalecer o Sistema de Assistência Social no Município de Dário Meira; X. Realizar estudos e pesquisas que identifiquem as mais significativas determinantes da qualidade de vida dos residentes no Município, em especial das crianças, adolescentes e idosos, para a definição das prioridades de intervenção social, guardadas a correspondência entre as necessidades e viabilidade das ações; XI. Exercer outras competências correlatas.


Secretaria Municipal de Saúde

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Praça Northon Sá, sn Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Roberto Vinicius Santos
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Competência

A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica ...


Secretaria de Administração

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Rua Isaias Rêgo, 01 Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Secretária de Administração (a) Cristiane Silva Costa
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Competência

Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura...


Secretaria Municipal de Agricultura

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Praça José Dantas Farias, sn Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Paulo Sergio Pereira de Souza
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Competência

Competência da Secretaria de Agricultura À Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, compete entre outras atribuições, a execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do Município, a qual atuará para, fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares, executar obras e serviços de infra-estrutura agrícola, promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural, desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e, juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento a produção agropecuária através da integração, promover e executar a política de educação ambiental, promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agro ecológicos, atuar em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal, com destaque na execução das políticas educacionais, de saúde e de assistência social, erradicar a insuficiência estrutural de saneamento junto às propriedades rurais e promover ações e atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.


Portal Transparencia Municipal

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Rua Isaias Rêgo, 01 Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Gestor do Portal Institucional (a) Rildo Fonseca Matos
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Competência

Estimular à transparência pública essenciais da moderna Administração Pública. Ampliar da divulgação das ações governamentais a população, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigiando e desenvolvendo as noções de cidadania.


Controladoria Geral do Município

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Cargo e responsáveis

Contralador Interno (a) MAIRON ROBERTO REIS SANTOS
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Competência

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado; III. Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e dos haveres do Município; IV. Promover a normatização, o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão; V. Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; VI. Manter registros sobre a composição e atuação da Comissão Permanente de Licitação; VII. Apurar os atos ou fatos qualificados de ilegais, ou de irregulares, formalmente apontados, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; VIII. Exercer o controle da execução dos orçamentos do Município; IX. Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município; X. Apoiar o controle externo na sua missão institucional; XI. Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios; XII. Fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregado da administração dos recursos financeiros e valores; XIII. Exercer outras competências correlatas.


Procuradoria Jurídica Municipal

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Cargo e responsáveis

Procurador Jurídico (a) Walter José Novais Santos
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Assessor Jurídico (a) Luiz Carlos de Souza Ferreira Junior
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Competência

I. Representar e orientar judicialmente o Município de Dário Meira; II. Emitir parecer jurídico e informar sobre assuntos e matérias submetidas ao seu exame; III. Proceder à cobrança da dívida ativa; IV. Supervisionar e controlar as atividades do serviço jurídico da Administração Direta e Indireta quando solicitado; V. Exercer outras competências correlatas. VI. Apoiar e promover o exercício dos direitos de promoção da cidadania; VII. Prestar assistência judiciária à população carente; VIII. Orientar nos assuntos de defesa do consumidor, direito difuso e promover o acesso à justiça; IX. Promover em favor da comunidade a defesa dos direitos humanos, em juízo; X. Promover a defesa dos direitos do idoso, das crianças, dos deficientes físicos e das minorias, em juízo; XI. Firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades para possibilitar o livre acesso à justiça das pessoas carentes; XII. Capacitar agentes comunitários da cidadania;


Ouvidoria Municipal

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Rua Isaías Rego, 09 Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Ouvidor Municipal (a) Lindomar Ferreira de Souza
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Competência

Recebimento de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios dos serviços públicos municipais, visando o aprimoramento da prestação do serviço, além de contribuir para a formulação de políticas públicas.


Secretaria Municipal de Finanças

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Rogério souza Silva
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Competência

I. Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta do orçamento anual e o plano plurianual, em colaboração com os demais órgãos da prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal; II. Acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária; III. Formular a política financeira e tributária do município; IV. Executar a política fiscal-fazendária do Município; V. Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; VI. Administrar a dívida ativa do Município; VII. Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município; VIII. Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; IX. Preparar as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; X. Fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados da administração dos recursos financeiros e valores; XI. Coordenar, orientar e fiscalizar as atividades de contabilidade, prestações de contas, convênios e licitações: XII. Exercer outras competências correlatas.


Secretaria Municipal de Educação

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Rua João Clodoaldo Vieira, sn Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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Cargo e responsáveis

Secretária (a) Marivane Dias Santos
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Competência

I. Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação; II. Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; III. Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; IV. Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais; V. Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência; VI. Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; VII. Assegurar aos alunos do ensino fundamental da zona rural a gratuidade do transporte escolar, considerando as disponibilidades de recursos financeiros da Prefeitura; VIII. Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social; IX. Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município; X. Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar; XI. Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Educação; XII. Elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor; XIII. Desenvolver os serviços de orientação e supervisão técnicopedagógica junto aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e de ensino fundamental e médio; XIV. Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; XV. Proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando; XVI. Organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência ao educando; XVII. Promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária, bem como programas de primeiros socorros; XVIII. Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores e demais profissionais de educação; XIX. Prestar assessoramento técnico-pedagógico aos órgãos da Administração Municipal em atividades e campanhas educativas; XX. Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de educação; XXI. Apoiar as ações de cultura, esporte e lazer desenvolvidas pela Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer; XXII. Promover as atividades de educação física, de esporte e lazer nas unidades de ensino; XXIII. Instalar, manter e administrar, as creches a cargo do Município; XXIV. Exercer outras competências correlatas.


Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

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Praça Hélio Bispo, sn Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

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08:00 às 17:00

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Zezito Evangelista
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Competência

I. Executar atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; II. Promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas; III. Verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento; IV. Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria; V. Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares; VI. Promover a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Desenvolvimento Urbano; VII. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;VIII. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; IX. Promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgotos; X. Executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública; XI. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso; XII. Executar os reparos necessários à manutenção dos parques e jardins; XIII. Zelar pela administração dos cemitérios municipais e supervisionar a execução dos serviços funerários; XIV. Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade; XV. Fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município; XVI. Proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas da Prefeitura;XVII. Fazer cessar as atividades que violarem as normas de saúde, defesa civil, sossego público, higiene, segurança e outras de interesse da coletividade; XVIII. Promover a limpeza das ruas e avenidas; XIX. Promover a manutenção e conservação das estradas vicinais e das vias urbanas; XX. Promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas; XXI. Exercer outras competências correlatas.


Controladoria de Contabilidade Interna

Endereço

Não Informado, sn Não Informado Não Informado, 40000-000 Salvador/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00

Contatos

+55 73 36212127

contabilidade@dariomeira.ba.gov.br

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Cargo e responsáveis

Coordenador Financeiro (a) Helder Silva Costa
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Competência

- Coordenar a execução dos registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Direta; - efetuar análises contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Direta, efetuando os ajustes que se fizerem necessários; - gerenciar o estabelecimento de prazos e procedimentos relacionados ao encaminhamento das informações necessárias à elaboração das demonstrações contábeis da Administração Direta; - elaborar balancetes mensais com as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais da Administração Direta; - elaborar demonstrações contábeis e seus anexos, referentes a Administração Direta; - acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar os procedimentos contábeis da Administração Direta, propondo e implementando as adequações necessárias; - analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da Administração Direta;


Secretaria Municipal de Cultura

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Rua João Clodoaldo Vieira, sn Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 16:00

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cultura@dariomeira.ba.gov.br

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Lacides Vieira Costa
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Competência

I. Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; II. Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município; III. Incentivar e proteger o artista artesão; IV. Documentar as artes populares; V. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos; VI. Promover, com regularidade, a execução de programas educativos e de interesse da população; VII. outras atribuições correlatas.


Setor de Licitação e Contratos

Endereço

Não Informado, sn Não Informado Não Informado, 40000-000 Salvador/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00

Contatos

+55 73 36212127

licitacao@dariomeira.ba.gov.br

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Cargo e responsáveis


Competência

coordenar todo o processo licitatório; com o apoio do setor responsável pela elaboração do edital, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento; no caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital; conduzir os lances; verificar e julgar a habilitação dos participantes; receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente; indicar o vencedor da licitação; adjudicar o objeto; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação.


Setor de Compras

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Rua Isaias Rêgo, 01 Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00

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compras@dariomeira.ba.gov.br

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Cargo e responsáveis

Coordenador Geral de Aquisição e Suprimentos (a) Paulo Roberto da Silva Sampaio
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Competência

I. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; II. Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor; III. Realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei; IV. Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento; V. Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação.


Secretaria Municipal de Transporte

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Rua Isaias Rego, sn Centro, 45590-000 Dário Meira/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 73 36212127

secretariatransporte.dm@gmail.com

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Gilmar da Silva Sampaio
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Competência

I – formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana; II – estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos do Município; III – executar os serviços de trânsito da competência do Município e os que eventualmente lhe sejam delegados pelos poderes competentes, na forma legal própria; IV – celebrar contratos, convênios e congêneres com a finalidade de efetivar os objetivos da Pasta; V – estabelecer diretrizes e normas para o uso da rede viária municipal.


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