Prefeitura Municipal de Dário Meira publica: Resolução Nº 001/2019 de 05 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Dário Meira e dá outras providências.

Edital CMDCA Nº 001/2019 - Faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024

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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE Dário Meira – Estado Federado da Bahia, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 04/2006 e 004/2015 suas alterações posteriores e no seu Regimento Interno,

RESOLVE: Constituir a Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de DÁRIO MEIRA.

A Comissão Especial Eleitoral será composta pelos seguintes Conselheiros, indicados durante a reunião ordinária do CMDCA no dia 03 de ABRIL de 2019;

1. AGILEU SILVA SANTOS, representando a Sociedade Civil

2. FABRINA SILVA DOS SANTOS, representando o Poder Público

3. ELIZANIA SANTOS NASCIMENTO , representando a Sociedade Civil

4. LACIDES VIEIRA COSTA, representando o Poder Público

A Comissão Especial Eleitoral será presidida pelo representante do Poder Público, a Sr° LACIDES VIEIRA COSTA

A Comissão Especial Eleitoral, contará na execução de suas atribuições, com o apoio da Assessoria Jurídica do Poder Executivo Municipal.

Resolução e Edital se encontra no link abaixo para download: Copie e Cole no navegador.

https://www.dariomeira.ba.gov.br/site/LeiMunicipal/1436